A Realidade do Cadastro Técnico Multifinalitário no Brasil

 

Autor: Prof. Dr. Carlos Loch

           Grupo de Pesquisa em Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestčo Territorial

           Laboratório de Fotogrametria, Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento

           Departamento de Engenharia Civil

           Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC

           88040-900 Florianópolis, SC, Brazil

 

 

 

Sumário

1- Introdućčo

2 – A deficiźncia Cartográfica Brasileira

2.1 – A Cultura Cartográfica

2.2 – As dimensões continentais do país

2.2.1- Dimensões do Estado de Minas Gerais (MG)

2.2.2- Microregiões em Minas Gerais

3- Cadastro Técnico Rural

3.1 - Instituto Nacional de Colonizaćčo e Reforma Agrária – INCRA

3.1.1 – Missčo do INCRA

3.1.2 – Evolućčo  Histórica do Instituto de Colonizaćčo e reforma Agrária

3.2- Cadastro de base referencial  única, coordenado  pelo INCRA

3.3 - Georreferenciamento de imóveis Rurais

3.4 - Projetos Internacionais

3.5 - Tributaćčo da propriedade rural

4 - Cadastro Técnico Urbano

4.1 – Evolućčo histórica das cidades brasileiras

4.2 - Programas de Modernizaćčo do poder Público Municipal

4.3 - Falta de legislaćčo Cadastral Urbana

4.4 – Ministério das Cidades

4.5 - Tributaćčo da propriedade urbana

5- O Cadastro Técnico Multifinalitário – CTM

5.1 - A criaćčo de cultura Cadastral

5.2 - A criaćčo do Curso de mestrado e doutorado em Cadastro Técnico Multifinalitário

5..2.1 – Criaćčo do Mestrado em 1990

5.2.2 Criaćčo do Doutoramento em 2000

5.3 – A estruturaćčo de Congressos nacionais em Cadastro Técnico Multifinalitário  e Gestčo Territorial.

6- O cadastro e o Registro Público

7 – A necessidade de CTM  e SIG, como base para a Gestčo Territorial e Ambiental

8 - Formaćčo de pessoal para atuar em Cadastro

9- Referencias Bibliográficas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Roma,

 Fevereiro de 2006.

 

 

 

 

 

1- Introdućčo

 

O  cadastro  técnico no Brasil  de uma forma desestruturada existe ą mais de um  século, uma vez que desde os primórdios da colonizaćčo brasileira já se mediam as sesmarias e posteriormente as posses dos ocupantes.

Somente em 1850, com a lei 601, conhecida como a lei de terras, onde se passou a discriminar as terras públicas e as privadas, quando iniciou-se a preocupaćčo com o registro público das terras .

Com certeza a Lei 601 de 1850 foi o marco inicial do cadastro. No entanto nčo recebeu  nenhuma menćčo como cadastro Técnico, o que somente veio a acontecer em 1964 com a criaćčo do Estatuto da Terra, Lei 4.504 de novembro de 1964.

A lei 4.504 foi considerada uma das leis de Terras mais modernas  e reconhecidas mundial referente a questčo de terras, dando źnfase ao valor da terra como funćčo social ao Cidadčo. Esta lei regula os direitos e obrigaćões concernentes aos bens imóveis rurais para fins de execućčo de reforma Agrária e promoćčo de políticas Agrícolas.

De acordo com Brasil (1983), foi em 1964 em que primeira vez surgiu a necessidade do governo executar o levantamento de todas as terras para fins de reforma agrária. No entanto, considerando-se as dimensões continentais do Brasil, esta obrigaćčo legal foi somente parcialmente cumprida, ficando grandes extensões, montantes de terras que foram ocupadas e já mais foram medidas segundo as exigźncias do cadastro e do Registro Público.

Para a execućčo e controle das propriedades rurais brasileiras de todo território nacional foi criado o Instituto Nacional de Reforma Agrária – INCRA, com sede em Brasília e uma superintendźncia  regional em cada estado da Federaćčo.

Surgiram dois problemas sérios  a partir de meados do século XX, que foi a a fragilidade do INCRA que nčo tinha e até o momento nčo tem profissionais suficientes para a medićčo e a avaliaćčo das mudanćas quanto a ocupaćčo do território nacional., além do fato qu este órgčo jamais se preocupou com a questčo do títulos de registro de imóveis.

Considerando que o INCRA nčo se preocupou com os títulos de registro de imóveis, estes passaram a ser de responsabilidade exclusiva dos cartórios de registro de imóveis, que por séculos foram concessões que entčo passaram a ser de direito hereditário.

Estes cartórios jamais exigiram as medićões dos imóveis para a sua titulaćčo no registro de imóveis, o que passou a ser a maior fonte de fraudes de terras no Brasil.

No final do século é que surgiu o Instituto de Registro Público de Imóveis Brasileiros- IRIB, o qual passou a se preocupar com a necessidade de medićões das terras para dar consistźncia aos títulos, tema que passou a ser um  ponto de grandes discussões nacionais envolvendo algumas das grandes Universidades Federais que tem cursos na área de cartografia e cadastro.

Em 1972 foi em fim criada a lei de cadastro de terras rurais a qual regulamentava a precisčo das medidas cadastrais, sendo que o erro de fechamento  das poligonais nčo poderia ser superior a 5% do valor global da área do imóvel.

Em outubro de 2001 é que o Brasil deu mais um passo decisivo na área de cadastro rural, quando foi instituído, a Lei de georreferenciamento dos imóveis rurais, exigindo-se que a precisčo na medida de todos os vértices dos imóveis fosse igual ou superior a 50 centímetros.

Percebe-se que a área rural brasileira, por mais que seja enorme, sempre foi alvo de preocupaćões técnicas e jurídicas nacionais, o que nčo vem acontecendo com a a área urbana.

Pode-se afirmar que as cidades brasileiras somente comećaram a ter expressčo no comećo do século XX. No entanto foi a partir de meados do século XX que as cidades passaram a crescer de uma forma  muito rápida,  onde a percentagem 80 % da populaćčo que vivia no campo até na década de 1950, e logo na década de 1990 passou a ser de mais de 80 % da populaćčo vivendo nas cidades, o que causou um źxodo rural sem precedentes.

Em 2003 com a criaćčo do Ministério das Cidades é que passou a haver maior preocupaćčo com a avaliaćčo e a sustentabilidade  das cidades, onde surgiu uma forte interaćčo do Ministério com as Universidades que oferecem cursos na área de cadastro  Técnico.

 

 

2 - A deficiźncia Cartográfica Brasileira

2.1 - A Cultura Cartográfica

 

O Brasil tem no momento 10 escolas que tem cursos superiores em Engenharia de Agrimensura e 6 que tem cursos superiores em Engenharia cartográfica,  além de alguns centros de tecnologias que que formam tecnólogos neste mesmo campo, o  que mostra-se como um número muito pequeno para um país com 26 estados  da federaćčo com um total de 5700 municípios, numa área de 8.547.403 quilômetros quadrados.

Considerando o dinamismo da antropizaćąo, o aumento populacional brasileiro, o fato de que cada umas destas Universidades formam um número pequeno de profissionais anualmente, aproximadamente 300, percebe-se que dado todo o mercado existente para este campo, o número global de profissionais seria insignificante,  Isto se dá basicamente porque nčo existe uma conscientizaćčo quanto a necessidade deste tipo de profissional para a gestčo do território, a busca de novas alternativas de ocupaćčo sustentável, etc..

Desta forma  a cartografia sistemática brasileira é antiga, de meados do século XX, a qual foi gerada em escala 1/50.000 ou 1/100.0000, o que evidentemente é inadequada para suportar avaliaćões em projetos de gestčo territorial  regional e local, considerando-se uma estrutura fundiária de minifúndios, até porque esta estas escalas nčo sčo adequadas se quer para avaliaćčo intra propriedade em latifúndios..

Considerando que no período de 55 anos  de 1950 até os nossos dias a grande maioria da populaćčo migrou do meio rural para as cidades, isto mostra que a ocupaćčo das terras se alterou consideravelmente, o que deveria de exigir novos mapas temáticos  em escala adequada  que permitissem identificar onde foi esta populaćčo. Para as 5700 cidades e como ficou a parte rural do território brasileiro

A cultura cartográfica brasileira ficou muito atrelada a questčo da precisčo necessária aos mapas, sem haver uma preocupaćčo com a necessidade de mapas temáticos  que retratem a realidade ocupacional  do território desde  o nível federal, estadual e principalmente dos municípios.

Portanto o Brasil precisa investir na reavaliaćčo da cartografia cadastral para as áreas rurais, e ainda definir leis e critérios com padrões mínimos para a  cartografia e o cadastro de áreas urbanas

O grupo de pesquisa em Cadastro da UFSC tem investido na integraćčo com Ministérios como:

a- Mistério da reforma agrária, onde obteve-se źxito com a nova lei de georreferenciamento e registro público, faltando ainda mais investimentos em cartografia cadastral, visando a gestčo do território;

b- Ministério das Cidades, onde se deu uma série de cursos de treinamento, obtendo-se źxito  a tal ponto que ficou evidente que é necessário a disponibilidade de um sistema cadastral em todo o município, para que se possa estabelecer uma proposta de plano Diretor  de forma eficiente e moderna.

c- Ministério do Planejamento,  conseguiu-se participar da comissčo de cartografia nacional, tendo como meta a discussčo de critérios e normas gerais para a cartografia cadastral de forma sistemática

, 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 2.2 – As dimensões continentais do país

 

 

Áreas territoriais

Estaduais

 indicadas em

 quilometro quadrado

Fonte IBGE/2002

 

 

 

 

 

 

Fonte: Oliveira, M. (2004).

 

 

2.2.1 - Dimensões do Estado de Minas Gerais (MG)

 

Área Territorial = 588.383 km2

 

Área Cadastrada = 418.363 km2

Nľ Imóveis Cadastrados = 617.371

 

Área Posse = 37.439 km2

Nľ de Posse = 108.731

 

 

 

Fonte Oliveira (2004)

 

A subdivisčo na figura representa a dimensčo dos municípios do estado

Fica evidente que no Sul do estado  se concentra o maior número de municípios, o que  coincide com a regičo mais rica do Estado

Estas características se repetem em praticamente todos os estados brasileiros, o que pode ser verificado na pagina www.incra.gov.br

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.2.2- Microregiões em Minas Gerais

 

 

 

 

Fonte Oliveira 2004

 

Esta figura evidencia que no Sul do estado se concentra o maior número de municípios, que por sua vez ainda  se associam em diversas de  associaćões  regionais de municípios, o que pode acontecer por interesses políticos, econômicos e mesmo geográficos

 

 

 

 

3- Cadastro Técnico Rural

3.1 - Instituto Nacional de Colonizaćčo e Reforma Agrária – INCRA

3.1.1 – Missčo do INCRA

 

 

Fonte: www.incra.gov.br

 

3.1.2 – Evolućčo  Histórica do Instituto de Colonizaćčo e reforma Agrária

Da web www.incra.gov.br, tem-se a síntese da evolućčo política do Instituto. O problema fundiário do país remonta a 1530, com a criaćčo das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias quando grandes glebas foram distribuídas pela Coroa portuguesa a quem se dispusesse a cultivá-las dando em troca de um sexto da produćčo.

Nascia o latifúndio. A Independźncia, em 1822, piorou o quadro, pois  a inevitável troca de donos das terras se deu sob a lei do mais forte, em meio a grande violźncia. Os conflitos, entčo, nčo envolviam trabalhadores rurais - praticamente todos eram escravos -, mas proprietários e grileiros apoiados por bandos armados. Só em 1850 o Império tentou colocar ordem no campo, editando a Lei das Terras. Contudo, um de seus dispositivos - proibindo a ocupaćčo de áreas públicas e determinando que a aquisićčo de terras só era possível mediante pagamento em dinheiro,  reforćando o poder dos latifundiários ao tornar as posses de pequenos produtores de forma ilegal.

O advento da República, em 1889, um ano e meio após a libertaćčo dos escravos, tampouco fez melhorar o perfil da distribuićčo de terras. O poder político continuou nas mčos dos latifundiários, conhecidos como os coronéis do interior. Apenas no final dos anos 1950 e início dos anos 1960, com a industrializaćčo do país, a questčo fundiária comećou a ser debatida pela sociedade, que entčo se urbanizava rapidamente.

Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e o Governo Federal criou a Superintendźncia de Reforma Agrária (Supra). Ambas foram duramente combatidas, dentro do quadro que resultou no golpe militar de 1964. Contraditoriamente, logo no início o regime militar  se deu o primeiro passo para a realizaćčo da reforma agrária no país, editando-se  o Estatuto da Terra (Lei nľ 4.504, de 1964) e criando-se  o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituićčo ą Supra. Em 4 de novembro de 1966, o Decreto nľ 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária. Nčo saiu do papel. Em 9 de julho de 1970, o Decreto nľ 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonizaćčo e Reforma Agrária (Incra), resultado da fusčo do Ibra com o Inda.

Muito mais do que reforma agrária, o que se tentou fazer na época foi a colonizaćčo da Amazônia. Levas de migrantes nordestinos foram levadas a ocupar as margens da estrada Transamazônica e empresas de variados ramos receberam incentivos fiscais para grandes projetos agropecuários. A experiźncia nčo foi bem sucedida. A redemocratizaćčo, em 1984, trouxe de volta o tema da reforma agrária. O Decreto nľ 97.766, de 10 de outubro de 1985, instituiu novo Plano Nacional de Reforma Agrária, com a meta utópica de destinar 43 milhões de hectares para o assentamento de 1,4 milhões de famílias até 1989. Criou-se para isso o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), mas quatro anos depois os números alcanćados eram muito mais modestos: 82.689 famílias assentadas em pouco menos de 4,5 milhões de hectares.

Esses números refletiam o intenso debate político e ideológico em torno da reforma agrária na Assembléia Nacional Constituinte. Do embate resultou a extinćčo do Incra, em 1987, e a do próprio Mirad, em 1989. A responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em 29 de marćo de 1989 o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas a falta de respaldo político e a pobreza orćamentária mantiveram a reforma agrária semi-paralisada.

A questčo foi vinculada diretamente ą Presidźncia da República com a criaćčo, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.

Em 14 de janeiro de 2000, o Decreto nľ 3.338, criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

 

3.2- Cadastro de base referencial  única, coordenado  pelo INCRA

 

Considerando que o INCRA é o responsável pelo Cadastro Técnico Rural Brasileiro de uma forma geral, é importante conhecer o que eles desenvolvem depois de décadas de experiźncias.

 

Numa parceria entre o grupo de pesquisa em Cadastro Técnico Multifinalitário e gestčo territorial da UFSC com o INCRA,  desenvolveu=se a dissertaćčo do Engenheiro Dalton Guilherme da Costa, (2004),  Uma Proposta de Cadastro Técnico Multifinalitário Rural Único – Avaliaćčo Do Sncr”, profissional com larga experiźncia no órgčo, de onde se extraiu

O INCRA atualmente coleta essas informaćões através da Declaraćčo para Cadastro de Imóveis Rurais, compostos por trźs tipos de formulários, Dados da Estrutura, Dados Sobre Uso, Pessoas e Relacionamentos e plantas dos limites, uso e aptidčo, todos  armazenados em sistema de banco de dados, o qual está passando por uma reformulaćčo, tendo como uma das principais transformaćões a incorporaćčo de informaćões gráfica ao SNCR.

Quanto ą questčo do tributo, ou seja, a cobranća do Imposto Territorial Rural está sob a responsabilidade da Receita Federal e é regida pela lei n°8.847, de 28/01/94 e lei n°9.393, de 19/12/96.

O IBAMA é o responsável pelas questões ambientais do país, inclusive da área rural, e de acordo com o publicado no site da instituićčo, www.ibama.gov.br, sčo 14 os objetivos do IBAMA definidos para o cumprimento de sua missčo institucional:

a) reduzir os efeitos prejudiciais e prevenir acidentes decorrentes da utilizaćčo de agentes e produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como seus resíduos;

b) promover a adoćčo de medidas de controle de produćčo, utilizaćčo, comercializaćčo, movimentaćčo e destinaćčo de substČncias químicas e resíduos potencialmente perigosos;

c) executar o controle e a fiscalizaćčo ambiental nos Čmbitos regional e nacional;

d) intervir nos processos de desenvolvimento geradores de significativo impacto ambiental, nos Čmbitos regional e nacional;

e) monitorar as transformaćões do meio ambiente e dos recursos naturais;

f) executar aćões de gestčo, protećčo e controle da qualidade dos recursos hídricos;

h) manter a integridade das áreas de preservaćčo permanentes e das reservas legais;

i) ordenar o uso dos recursos pesqueiros em águas sob domínio da Uničo;

j) ordenar o uso dos recursos florestais nacionais;

k) monitorar o status da conservaćčo dos ecossistemas, das espécies e do patrimônio genético natural, visando ą ampliaćčo da representaćčo ecológica;

l) executar aćões de protećčo e de manejo de espécies da fauna e da flora brasileiras;

m) promover a pesquisa, a difusčo e o desenvolvimento técnico-científico voltados para a gestčo ambiental;

 n) promover o acesso e o uso sustentado dos recursos naturais e

o) desenvolver estudos analíticos, prospectivos e situacionais verificando tendźncias e cenários, com vistas ao planejamento ambiental.

O Governo Federal no fim dos anos 90 em articulaćões com alguns Institutos de Terras Estaduais, propõem mudanćas na legislaćčo relacionadas com o meio rural, quando tem se a criaćčo da Lei 10.267, de 28/08/2001. O governo com essa nova lei coloca sob a responsabilidade do INCRA e da Secretaria da Receita Federal a organizaćčo e a coordenaćčo da informaćčo rural, por entender que essas duas instituićões tem estruturas técnicas com conhecimentos na área cadastral.

A Lei 10.267, de 28/08/2001, no parágrafo 2°, do artigo 2°, cria o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que terá base comum de informaćões, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituićões públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informaćões sobre o meio rural brasileiro.

No parágrafo 3ľ, artigo 1ľ da mesma lei, é determinado que a base comum do CNIR adotará código único, a ser estabelecido em ato conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal, para os imóveis rurais cadastrados de forma a permitir sua identificaćčo e o compartilhamento das informaćões entre as instituićões participantes. Já no parágrafo 4°, do mesmo artigo, determina, também, que integrarčo o CNIR as bases próprias de informaćões produzidas e gerenciadas pelas instituićões participantes, constituídas por dados específicos de seus interesses, que poderčo por elas ser compartilhadas, respeitadas as normas regulamentadoras de cada entidade.

A referida Lei cria, também, um novo relacionamento entre o INCRA e os Servićos de Registro de Imóveis, assim como determina a obrigatoriedade do georreferenciamento dos limites dos imóveis rurais ao Sistema Geodésico Brasileiro.

O Decreto 4.449, de 30/10/2002, que regulamenta a Lei 10.267, determina dentre outros, que é o INCRA a instituićčo responsável pela certificaćčo do georreferenciamento do imóvel rural.

Esse Decreto determina em seus artigos 7° e 8° as seguintes orientaćões:

Art. 7o  Os critérios técnicos para implementaćčo, gerenciamento e alimentaćčo do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR serčo fixados em ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal.

§ 1o  A base mínima de dados comum do CNIR contemplará as informaćões de natureza estrutural que vierem a ser fixadas no ato normativo referido no caput e as de interesse substancial das instituićões dele gerenciadoras, bem como os dados informativos do § 6o do art. 22 da Lei no 4.947, de 1966.

§ 2o  Sčo informaćões de natureza estrutural obrigatórias as relativas aos dados sobre identificaćčo, localizaćčo, dimensčo, titularidade e situaćčo jurídica do imóvel, independentemente de estarem ou nčo acompanhadas de associaćões gráficas.

§ 3o  Além do INCRA e da Secretaria da Receita Federal, todos os demais órgčos da Administraćčo Pública Federal serčo obrigatoriamente produtores, alimentadores e usuários da base de informaćões do CNIR.

§ 4o  As instituićões gerenciadoras do CNIR poderčo firmar convźnios específicos para o estabelecimento de interatividade dele com as bases de dados das Administraćões Públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 5o  As instituićões gerenciadoras do CNIR deverčo convidar e incentivar a participaćčo de entidades da sociedade civil detentoras de bases de dados cadastrais correlatos, para interagirem com o esforćo de alimentaćčo e gerenciamento do CNIR.

§ 6o  O código único do CNIR será o código que o INCRA houver atribuído ao imóvel no CCIR, e deverá ser mencionado nos atos notariais e registrais de que tratam os §§ 6o e 7o do art. 22 da Lei no 4.947, de 1966, e a alínea "a" do item 3 do art. 176 da Lei no 6.015, de 1973.

§ 7o  O ato normativo conjunto previsto no caput estabelecerá as normas para compartilhamento e sistema de senhas e níveis de acesso ąs informaćões constantes do CNIR, de modo a nčo restringir o acesso das entidades componentes da rede de interaćčo desse Cadastro aos informes de natureza pública irrestrita, sem, contudo, permitir acesso indiscriminado a dados de natureza sigilosa, privilegiada, de divulgaćčo expressa ou implicitamente vedada em lei, ou potencialmente vulneradores do direito ą privacidade.

Art. 8o  Os custos financeiros de que tratam o § 3o do art. 176 e o § 3o do art. 225 da Lei no 6.015, de 1973, compreendem os servićos técnicos necessários ą identificaćčo do imóvel, garantida a isenćčo ao proprietário de imóvel rural cujo somatório das áreas nčo exceda a quatro módulos fiscais.

§ 1o  A isenćčo de que trata este artigo abrange a identificaćčo do imóvel rural, nos casos de transmissčo de domínio da área total cujo somatório nčo exceda a quatro módulos fiscais, na forma e nos prazos previstos no art. 10.

§ 2o  O INCRA proporcionará os meios necessários para a identificaćčo do imóvel rural, devendo o ato normativo conjunto de que trata o art. 7o deste Decreto estabelecer os critérios técnicos e procedimentos para a execućčo da medićčo dos imóveis para fim de registro imobiliário, podendo, inclusive, firmar convźnio com os Estados e o Distrito Federal, propiciando a interveniźncia dos respectivos órgčos de terra.

§ 3o  Para beneficiar-se da isenćčo prevista neste artigo, o proprietário declarará ao órgčo responsável pelo levantamento que preenche os requisitos do caput deste artigo, de acordo com as regras a serem estabelecidas em ato normativo do INCRA.

§ 4o  A isenćčo prevista neste Decreto nčo obsta que o interessado promova, a suas expensas, a medićčo de sua propriedade, desde que atenda aos requisitos técnicos fixados no art. 9o.

Observa-se que o INCRA vem trabalhando no sentido de trazer todas as instituićões publicas e privadas envolvidas com o meio rural, direta ou indiretamente, para participarem na unificaćčo das informaćões do meio rural, ou seja, buscar o cumprimento de um dos maiores preceitos emanado da Lei 10.267, que é o cadastro único.

 

3.3 - Georreferenciamento de imóveis Rurais

 

A Norma de georreferenciamento,  tem o propósito de orientar os profissionais que atuam no mercado de demarcaćčo, medićčo e georreferenciamento de imóveis rurais visando o atendimento da Lei 10.267, de 28.08.01, e foram elaboradas tomando como base o Manual Técnico de Cartografia Fundiária do INCRA, aprovado pela Portaria Ministerial Nľ 547, de 26/04/1988.

Vários trechos da Norma de Georreferenciamento foram integralmente extraídos do capitulo 3 - Normas Técnicas para Levantamentos Topográficos, constante do citado Manual e aprovadas pelo INCRA em 14 de setembro de 2001, através da OS/INCRA/SD/Nľ 014/01, de 28 de setembro de 2001;

Foram incluídos alguns tópicos específicos, fruto do desenvolvimento tecnológico e da utilizaćčo disseminada dos Sistema de Informaćões Geográficas - SIG, na moderna gestčo de recursos da terra e que dizem respeito ąs novas ferramentas de  georreferenciamento das demarcaćões imobiliárias e das feićões naturais e culturais, com seus respectivos atributos e ą capacidade de integraćčo destas aos SIGs.

Particularmente com respeito aos sistemas de posicionamento através de satélites artificiais, um salto gigantesco foi dado com a introdućčo do NAVSTAR- GPS. No Čmbito da presente Norma, foi abrangida a maioria das técnicas existentes apoiadas no NAVSTAR - GPS.  

 

A Norma  tem os seguintes objetivos:

 

a- Estabelecer os preceitos gerais e específicos aplicáveis aos servićos que visam a caracterizaćčo e o georreferenciamento de imóveis rurais, pelo levantamento e materializaćčo de seus limites legais, feićões e atributos associados.

b- Proporcionar aos profissionais que atuam nesta área, padrões claros de precisčo e acurácia para a execućčo de levantamentos topográficos voltados para o georreferenciamento de imóveis rurais.

c- Assegurar a homogeneidade e a sistematizaćčo das operaćões geodésicas, topográficas e cadastrais bem como as representaćões cartográficas decorrentes desta atividade permitindo a inserćčo desses produtos no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR bem como no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR.

d- Garantir ao proprietário confiabilidade na geometria descritiva do imóvel rural, de forma a dirimir conflitos decorrentes de sobreposićčo de limites dos imóveis lindeiros.

 

Podes afirmar que o ponto crítico da norma, é que  evidencia muito as potencialidades da Tecnologia GPS  para o georreferenciamento dos vértices das propriedades rurais, omitindo-se outras possibilidades, como a Fotogrametria e mesmo o levantamento com Estaćões totais, entre outros.

Em experiźncias que se desenvolveu em perícias, utilizando-se de produtos cartográficos gerados a partir de um filme fotogramétrico de um vôo 1/8000, escanerizado com uma resolućčo geométrica e 5 microns,  consegue-se a medićčo de pontos na superfície terrestre com precisčo espacial melhor que 50 centímetros.  No caso da perícia a definićčo de um ponto pelo método fotogramétrico  passa a ter maior valor do que aquele levantado por GPS, uma vez que é possível fazer uma série de associaćões de vizinhanća ao ponto de interesse.

 

 

3.4 - Projetos Internacionais

 

Até o Momento teve-se uma série de projetos internacionais que deram apoio e sustentaćčo ao cadastro Rural, em diversas regiões brasileiras, com destaque no estado do Paraná e no estado de Pernambuco,  sendo que 1984  houve um grande congresso Internacional na Cidade de salvador, fruto de parcerias Internacionais do Incra, onde foi discutido a questčo das necessidades do cadastro  rural brasileiro, dando-se źnfase principal ą integraćčo da parte técnica com a jurídica

O estado do Paraná, teve uma longa parceria com o Estado de Badem-Würtemberg, da Alemanha, o qual implantou  o cadastro Técnico rural numa série de municípios  do Sul daquele estado. Os alemčes mostraram a necessidade de integrar os recursos da Geodésia, da Topografia e da Fotogrametria para a geraćčo da parte técnica do sistema cadastral, que obrigatoriamente deve ser integrada ą parte jurídica.

Da parte das Universidades houve  vários convźnios de Universidades Brasileiras, como a UFSC, UFPE e a UFPR,  com diversas Universidades alemčes tais como Karlsruhe, Hannover e Aachen e Stuttgart, os quais permitiram o desenvolvimento de grande  avanćo em termos científicos e  tecnológicos e principalmente na criaćčo de uma mentalidade cadastral do lado brasileiro.

A parceria com os alemčes nas Universidades permitiu que todas estas Instituićões criassem cursos de mestrado e de doutorado nesta área na qual os alemčes tem longa tradićčo, com projetos em diversos países de diversos continente.

 

 

3.5 - Tributaćčo da propriedade rural

 

A tributaćčo da propriedade rural passou por uma série de mudanćas, tendo como enfoque principal, que o tributo sempre foi cobrado em funćčo de  um sistema declaratório de total responsabilidade do proprietário ou ocupante da terra.

Em meados do século XX o trbuto chegou passar total para a responsabilidade dos municípios, o mais tarde foi alterado por alegaćčo da total incapacidade dos municípios  avaliar as propriedades rurais

Com esta decisčo quanto ao despreparo dos municípios, o controle o a geraćčo do sistema de arrecadaćčo tributário passou totalmente ą Uničo que repassava 50% dos valor arrecadado para os municípios.

Em 2004  dado a criaćčo da Lei 10257/01 que passou a responsabilizar o município pelo planejamento e gestčo de todo o território municipal, foi onde um grande número destes passou a reivindicar a volta do tributo para eles. Foi assim que se revogou a lei, passando o direito ao município cobrar o tributo imobiliário de toda a área municipal, desde que tivesse capacidade técnica comprovada para tanto.

É evidente que a cobranća do tributo imobiliário de toda a área municipal pelo próprio município  em tese é muito mais adequado, uma vez que nčo se pode dissociar o planejamento desta unidade administrativa, entre a gestčo rural por  um organismo federal e a parte urbana pelo administraćčo local

 

4 - Cadastro Técnico Urbano

 

4.1 – Evolućčo histórica das cidades brasileiras

Segundo Rodrigues (2002), a cidade é espaćo onde vidas humanas se realizam, onde a felicidade é buscada, onde o sonho de uma sociedade feliz se expressa fortemente nas lutas do povo, nas lutas de classes; onde se expressam, também, com vigor as desigualdades sócio-espaciais e ambientais. A cidade deve ser apreendida em duas dimensões indissociáveis: como um espaćo uno e dividido. É uno porque é uma totalidade. É dividido, porque se expressa material e imaterialmente, e porque física e socialmente é desigual. Materialmente, tridimensionalmente, na paisagem arquitetônica ou natural; espaćo tangível. Enquanto dimensčo imaterial é espaćo de relaćões sócio-culturais que se realizam no seu próprio espaćo físico ou em circuitos que o extrapolam mas o influenciam: relaćões sociais de produćčo, relaćões políticas, artísticas, etc. Nesse sentido, cada prédio, cada praća, cada via pavimentada, a existźncia ou nčo de um prédio escolar, de uma unidade de saúde em determinados locais; a existźncia ou ausźncia de uma rede física de fornecimento de água potável, sčo resultados de relaćões humanas, que no capitalismo sčo relaćões orientadas pela lógica do lucro, e nesse sentido, estčo submetidas ao processo de produćčo e reprodućčo de desigualdades sociais. A lógica do lucro realiza um processo desigual e combinado de desenvolvimento do qual a cidade é expressčo local. Portanto, a cidade é ao mesmo tempo uma,  mas também  diversa. É uma esfinge que deve ser aprendida, apreendida, se pretende-se,  pensar um projeto alternativo de futuro para a própria cidade, revalorizando-a  para a igualdade, para a justića e para a democracia, enfim, para o período popular da história da humanidade.

Mas a cidade nčo é uma "ilha", que possa ser isolada, apartada, da estrutura social na qual está inserida, submetida, no caso, o modo de produćčo capitalista. As cidades sčo diferentes umas das outras, elas tźm especificidades, características tanto físicas quanto culturais peculiares; o tipo de paisagem natural, as formas de relaćčo do homem com o meio natural onde vive, as formas urbanas construídas, um conjunto de valores e manifestaćões culturais, inclusive a maior ou menor tradićčo de organizaćčo política, experiźncias de lutas entre as classes, maior ou menor consciźncia de direitos, dčo feićões próprias a cada cidade. Ao mesmo tempo, a cidade é palco privilegiado para a percepćčo da sociedade como totalidade; o grau de internacionalizaćčo da economia e seus setores hegemônicos, a dinČmica das transformaćões científicas, tecnológicas e das linguagens artísticas,  as representaćões do poder político, etc. As peculiaridades de cada local, em constante processo de re-significaćčo, sčo evocaćões de uma história e uma dinČmica cultural próprias. Essas identidades locais estčo subsumidas dialeticamente a estruturas regionais, nacionais e internacionais, o que lhes inserem numa esfera cosmopolita. Nesse sentido, ainda que estejamos num mesmo país; ainda que esse seja dependente econômica, política, cultural e tecnologicamente; ainda que esteja submetido a lógica global de dominaćčo capitalista, a cidade nem por isso deixa de ser um espaćo fundamental para o exercício, a prática, o experimento, da possibilidade da construćčo de um futuro diferente (Rodrigues, 2002).

Conforme Rodrigues (2005), a segunda metade da década de 1950, no Brasil foi marcante na consolidaćčo da feićčo de um modelo de desenvolvimento que viria cimentar as bases para a estrutura da rede urbana hoje existente, transformando o território nacional no palco de construćčo de um espaćo voltado a atender ąs necessidades de reprodućčo de um modelo de desenvolvimento perversamente estruturado para fortalecer o desequilíbrio de um padrčo de acumulaćčo que vai manter e reproduzir a dependźncia econômica do país e exacerbar os desequilíbrios inter e intrarregionais.

O projeto desenvolvimentista do governo federal de Juscelino Kubitschek (1955-1959), teve incidźncia significativa no processo de reestruturaćčo do espaćo urbano e regional do modo como se desenvolve desde entčo.

A ditadura militar instalada em 1964 manteve e aprofundou a lógica da monopolizaćčo com base no tipo de modernizaćčo conservadora. O Planejamento urbano realizado nesse período, seguiu a lógica do padrčo de acumulaćčo, implementado desde Jucelino Kubicheck. A indústria automobilística e de outros bens duráveis consolidariam uma cultura rodoviarista altamente perversa para a estrutura urbana nacional.

Considerando as experiźncias municipais apresentadas por Rodrigues, que foi prefeito da Cidade de Belém do pará, uma cidade com aproximadamente 1,5 milhões de habitantes,  tendo formaćčo como arquiteto, mostrou de uma forma clara a caracterizaćčo dos problemas urbanos.

Quando o Rodrigues foi prefeito de Belém,teve-se a oportunidade de estruturar uma proposta de mudanća do paradigma de gestčo municipal desta cidade, implantando-se uma proposta de cadastro técnico multifinalitário, que passou a ser a referźncia brasileira para a modernizaćčo do poder público municipal, tendo-se o apoio total do poder público local e o financiamento do Banco Nacional de desenvolvimento econômico e Social – BNDES.

De acordo com Souza (1988), as coletividades municipais precisam encontrar os recursos para resolver os problemas que nčo foram gerados por elas próprias,  necessitando igualmente que tais recursos possam ser aplicados sem que sua administraćčo contribua para aumentar ou agravar descorćoes existentes,  sem abalar a autonomia municipal, atendendo o envolvimento do cidadčo no governo, preservando a necessidade da atenćčo do governo ąs peculiaridades locais.

Conforme  Brasil (1998) , o art. 18 da Constituićčo Brasileira de  1988, inseriu o Município na organizaćčo político-administrativa da Republica Federativa do Brasil, exigindo com que ele viesse a formar a terceira esfera da autonomia, alterando radicalmente nossa tradićčo dual de federalismo. O Art. 30 da Constituićčo discrimina a matéria de competźncia dos municípios, qu era  desconhecida aos textos antecedentes de nosso constitucionalismo. A Constituićčo produziu e institucionalizou um federalismo tridimensional, a administraćčo autônoma do município, recebe uma protećčo constitucional que faria inadmissíveis e nulos atos legislativos, nčo importando de que natureza, ordinária ou constituinte, praticados na esfera do poder do estado-membro, com violaćčo em qualquer sentido da autonomia dos municípios.

4.2 - Programas de Modernizaćčo do poder Público Municipal

O governo Brasileiro tem investido fortemente na modernizaćčo dom poder público municipal, onde o Ministério das Cidades  integrado com o Ministério da fazenda,  criaram dois programs específicos para esta Finalidade:

a- Programa de Modernizaćčo administrativa e tributária dos Municípios – PMAT, onde os recursos estčo disponíveis no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, o que pode ser avaliado na pagina WEB     www.bndes.gov.br/., fianlmente sčo gerenciados pelo Banco do Brasil.

 Este programa destina-se ą modernizaćčo da administraćčo tributária e ą melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado, visando proporcionar aos municípios brasileiros possibilidades de atuar na obtenćčo de mais recursos estáveis e nčo inflacionários e na melhoria da qualidade e redućčo do custo praticado na prestaćčo de servićos nas áreas de administraćčo geral, assistźncia ą crianća e jovens, saúde, educaćčo e de geraćčo de oportunidades de trabalho e renda, através das seguintes aćões;

b-Programa Nacional de Apoio ą Gestčo Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, onde os recursos estčo no Ministério da fazenda e os recursos sčo gerenciados pelo banco Caixa Econômica Federal, o qual poder ser avaliado na pagina www.fazenda.gov.br/ucp/pnafm/  ou ainda http://www1.caixa.gov.br/cidade/asp/personaliza/ipaginaredesenho.asp?pagina=4560000302&produto=1

O PNAFM contempla aćões que visem a modernizaćčo da gestčo administrativa e fiscal, tais como capacitaćčo de técnicos e gestores municipais, implementaćčo de aćões e sistemas destinados ao controle da arrecadaćčo, atendimento ao cidadčo, comunicaćčo de dados, controle financeiro, recursos humanos, consultorias , aquisićčo de equipamentos de informática, infra-estrutura e geoprocessamento referenciado e, ainda, possibilita ao município, a elaboraćčo e implementaćčo de Plano Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores. 

 

 

4.3 - Falta de legislaćčo Cadastral Urbana

 

Conforme mencionado na introdućčo do trabalho, a parte do cadastro urbano se recente da faltade leis cadastrais que possam direcionar e impor linhas de aćčo mínima para a implantaćčo e atualizaćčo de projetos cadastrais.

Quando se atua no assessoramento de projetos cadastrais nos municípios brasileiros, antes da falta de legislaćčo, normalmente se encontram os seguintes problemas:

a-  Falta de pessoal nas equipes de Cartografia, Cadastro e geoprocessamento;

b-  Falta de recursos em termos de hardware e software para  a gestčo da informaćčo;

c- Falta de harmonia e de integraćčo entre as equipes de gestčo e de coleta de informaćões;

d- Demora para a realizaćčo dos projetos devido a entraves burocráticos;

e-  Insuficiźncia de dados de qualidade para a gestčo do território visando a Geraćčo de Planos Diretores;

 

Considerando o grupo de pesquisa em cadastro da UFSC  tem se envolvido diretamente na estruturaćčo das leis de cadastro Rural, mantendo forte integraćčo com o MDA e INCRA, associado a parceria de outras universidades, apoio de projetos internacionais, foi o que nos levou a uma parceria cada vez mais com o Ministério das cidades, visando a estruturaćčo e criaćčo  de políticas cadastrais urbanas, chegando ą uma lei de cadastro urbano

 

4.4 – Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades foi criado para Combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaćos mais humanizados, ampliando o acesso da populaćčo ą moradia, ao saneamento e ao transporte. Esta é a missčo do Ministério das Cidades, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1ľ de janeiro de 2003, contemplando uma antiga reivindicaćčo dos movimentos sociais de luta pela reforma urbana.

Ao Ministério compete tratar da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habitaćčo, saneamento ambiental, transporte urbano e trČnsito. Através da Caixa Econômica Federal, operadora dos recursos, o Ministério trabalha de forma articulada e solidária com os estados e municípios, além dos movimentos sociais, organizaćões nčo governamentais, setores privados e demais segmentos da sociedade.

As cidades brasileiras abrigavam, há menos de um século, 10% da populaćčo nacional. Atualmente sčo 82%. Incharam, num processo perverso de exclusčo e de desigualdade. Como resultado, 6,6 milhões de famílias nčo possuem moradia, 11% dos domicílios urbanos nčo tźm acesso ao sistema de abastecimento de água potável e quase 50% nčo estčo ligados ąs redes coletoras de esgotamento sanitário. Em municípios de todos os portes, multiplicam-se favelas. A evidente prioridade conferida ao transporte individual em detrimento do coletivo tem resultado em cidades congestionadas de tráfego e em prejuízos estimados em centenas de milhões de reais.

Portanto, a tarefa de transformar a realidade resultante dessa heranća, assegurando o direito ą cidade - garantindo que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitaćčo tenha em seus arredores escolas, comércio, praćas e acesso ao transporte público - é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estadual e municipal. Mas nčo é maior do que todas as energias da sociedade brasileira que queremos mobilizar, transformando as cidades em ambientes saudáveis e produtivos. Por isso, o Ministério das Cidades é uma conquista da cidadania brasileira.

O planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos: a Constituićčo Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados. Em 2003, foi criado o Ministério das Cidades, significando o fortalecimento da idéia de que os assuntos de política urbana e territorial local devem ser tratados de forma prioritária no país.

Os novos marcos do planejamento sčo a inclusčo e a participaćčo. O planejamento passa a ser inclusivo, pois deve incidir sobre todos os segmentos da sociedade trazendo justića social, efetivando direitos e superando o simples estabelecimento de parČmetros. E ele é participativo porque pressupõe o envolvimento dos diferentes grupos sociais na construćčo das políticas, produzindo pactos compartilhados entre o Estado e os segmentos da sociedade que comparecem para essa construćčo, principalmente os setores populares, que, pela primeira vez, tźm poder de decisčo sobre os rumos das políticas de planejamento no país. Também em 2003, a Conferźncia das Cidades instituiu o Conselho Nacional das Cidades, instČncia de participaćčo que faz parte das principais aćões do Ministério. A partir dessa estrutura, busca-se a criaćčo de espaćos de participaćčo para o planejamento territorial nos níveis estadual e municipal.

Mais informaćões podem ser exploradas na pagina www.cidades.gov.br

 

 

 

 

4.4 - Tributaćčo da propriedade urbana

Para Averbeck (2005), a tributaćčo da propriedade urbana deve levar em consideraćčo uma série de elementos:

 

a-  A velocidade de urbanizaćčo, o crescimento desordenado e o irreversível processo

   de descentralizaćčo exigem dos municípios novos instrumentos e modelos de gestčo;

b-    Os municípios nčo estčo conseguindo manter atualizado os cadastros imobiliários e as plantas de valores, para o planejamento urbano e a política tributária local;

c-    A cidade informal possui baixo índice de registro legal, de cadastro nos órgčos públicos, agravando a desigualdade social;

d-    As políticas públicas e leis de planejamento urbano tźm dificuldade de atendimento ąs demandas das classes mais desfavorecidas;

e-    A conquista de uma lei de desenvolvimento urbano (Estatuto da Cidade) trouxe instrumentos de intervenćčo no território favorecendo aćões para seu melhor ordenamento, mas que exigem o conhecimento da realidade local;

f-       A LRF e os TCE exigem dos administradores públicos maior responsabilidade na gestčo dos recursos

g-    A desatualizaćčo dos cadastros e plantas de valores é elevada e provoca baixa arrecadaćčo;

h-     A política tributária fica prejudicada, com forte componente de injustića fiscal;

i-      Municípios com mais de 20 mil habitantes deverčo ter Plano Diretor até out/2006;

j-      Municípios de regiões metropolitanas precisam de Plano Diretor até out/2006;

k-    Existem recursos disponíveis na CAIXA para a modernizaćčo da gestčo pública.

 

A questčo da tributaćčo da propriedade urbana  tem evoluído substancialmente nestes últimos anos, fruto da conscientizaćčo do governo  quando criou programas como o PNAFM e o PMAT,  tendo parcerias dos Bancos como Brasil e Caixa Econômica e a parceria de de algumas Universidades, com o fornecimento de cursos de treinamento e formaćčo de técnicos.

5- O Cadastro Técnico Multifinalitário – CTM

5.1 - A criaćčo de cultura Cadastral

 

De acordo com Loch (2005), a criaćčo de cultura cadastral teve que passar por uma série de cursos de formaćčo  de profissionais em diversos níveis, seja em cursos paralelos em diversos congressos científicos nacionais, treinamentos de técnicos de Instituićões públicas federais, estaduais e municipais, até a formaćčo de mestres e doutores neste campo do conhecimento.

A criaćčo da cultura cadastral nčo teria źxito se nčo tivesse uma forte parceria com o setor produtivo, onde empresas executoras de sistemas cadastrais trouxeram seus problemas encontrados em seus projetos.

Para exemplificar, usava-se predominantemente o levantamento das medidas cadastrais urbanas a base da trena, o que passou para a  coleta ou levantamento dos dados descritivos  realizado por meio de um equipamento eletrônico (palmtop) que possibilita o armazenamento em digital dos dados que sčo tomados diretamente no local. O programa de entrada de dados foi desenvolvido de maneira a evitar erros de digitaćčo ou incoerźncia entre os dados que včo sendo armazenados. Desta forma, algumas etapas do processo tradicional de recadastramento dos imóveis foram vencidas, o que, indubitavelmente, induz a obtenćčo de um banco de dados mais preciso. Sendo assim, o preenchimento do boletim (papel), a passagem do mesmo, por digitaćčo, para o meio digital e a conferźncia da digitaćčo (validaćčo dos dados) sčo procedimentos que deverčo sair do cotidiano de um setor cadastral.

Outro exemplo está na estruturaćčo dos sistemas cadastrais, os quais devem ser desenvolvidos para dar suporte ąs atividades de levantamento dos dados cadastrais contratados pela Prefeitura. Considerando  que a pesquisa  do sistema ocorre paralelamente ao levantamento de informaćões, é possível realizar as implementaćões necessárias aos propósitos  estabelecidos.

É recomendável que o sistema cadastral seja desenvolvido em linguagem e banco de dados que possibilitam uma boa integridade dos dados e performance adequada ao trato de uma grande massa de dados. Preferencialmente a entrada de dados  deve ter a općčo de ser feito tanto via teclado quando por descarga de coletores eletrônicos (ex.: palmtop 0

Atualmente se tem uma série de profissionais  provenientes do curso de Mestrado e doutorado que atuam em diversas Universidades brasileiras e sul americanas, bem como  um grande número que está inserido no mercado de trabalho, público e privado.

 

 

5.2 - A criaćčo do Curso de mestrado e doutorado em Cadastro Técnico Multifinalitário

 

5..2.1 – Criaćčo do Mestrado em 1990

 No final da década de 80, quando professores do departamento de Engenharia da Universidade Federal de Santa Catarina  voltavam do doutorado, é que surgiu a primeira proposta de uma área de concentraćčo de mestrado em Cadastro Técnico Multifinalitário  no Brasil, o que ainda era uma área inédita de pesquisa a nível de pós graduaćčo em toda a América Latina, aliás o que permanece até hoje.

Inicialmente enfrentou-se uma grande resistźncia da própria Universidade porque ninguém conhecia esta área de conhecimento  no meio científico. Até entčo o mercado de trabalho apenas conhecia o cadastro técnico imobiliário, o qual tinha como única missčo a delimitaćčo das propriedades.

O Centro Tecnológico da UFSC, que tem cursos de pós graduaćčo a nível de mestrado e de doutorado em várias áreas do conhecimento, sempre se caracterizou pela forte integraćčo entre todas as áreas do conhecimento, o que de imediato facilitou o fortalecimento desta área nova, permitindo a busca de disciplinas que  atendessem as necessidades de uma área interdisciplinar com lastros amplos quanto o Cadastro Técnico Multifinalitário.

A área de concentraćčo do mestrado em Engenharia Civil da UFSC, intitulada “Cadastro Técnico Multifinalitário”  gerou uma verdadeira revolućčo  na forma de pensar dos profissionais que atuavam no meio cartográfico, imobiliário, tributário, empresas concessionárias públicas  e tantos outros setores  de servićos.

Até  a década de 1980 qualquer  concessionária pública, prefeitura, ou outra empresa pública nčo se preocupava em contratar o seus servićos independente do prećo, etc., atualmente  com a visčo do cadastro técnico multifinalitário, estas empresas estčo buscando parcerias para otimizar os custos individuais. Em alguns casos estas empresas estčo buscando as parcerias como a única forma para se chegar a produtos de melhor qualidade que sirvam para todos simultČneamente e ainda podendo estabelecer parcerias para a verificaćčo de sonegaćões   dos valores  dos servićos prestados, etc.

Nos primeiros anos de funcionamento do curso havia falta de professores e principalmente de recursos laboratoriais e todo tipo de infra-estrutura. Através dos projetos de pesquisa do corpo docente do curso foi possível inicialmente obter o financiamento de projetos integrados CNPq, e na seqüźncia conseguiu-se trazer as parcerias internacionais com a vinda de alguns pesquisadores  de renome.

Considerando que a Alemanha é um dos países mais desenvolvidos na área de Cadastro  Técnico, e o fato de alguns dos nossos professores terem formaćões ligadas aos alemčes, tornou-se mais fácil estabelecer projetos de pesquisas bilateral, seja financiada pelo CNPq, pela CAPES, GTZ, e  DFG.

Estes projetos bilaterais  estčo possibilitando a ida regular dos nossos pesquisadores  para aquele país, bem como nossos alunos de doutorado, orientados em cursos afins na UFSC,  tenham facilidades para desenvolverem os seus  cursos Sandwich  nas Universidades Alemčs.

O corpo docente da área de concentraćčo em Cadastro Técnico Multifinalitário  tem dois laboratórios como suporte, um em Ciźncia Geodésicas e outro em Fotogrametria Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento,  com equipamentos e softwares  de última geraćčo para as pesquisas de nossos mestrandos, doutorandos e alunos de graduaćčo.

           

5.2.2 Criaćčo do Doutoramento em 2000

 

 A necessidade da criaćčo do curso  em nível de doutorado vem sendo solicitado  a muitos  anos  por docentes de várias Universidades brasileiras e mesmo daquelas do Mercosul, uma vez que a problemática que o Cadastro Técnico Multifinalitário  analisa no seu escopo de pesquisa, é de interesse  a todos estes países. Portanto esta área de pesquisa nčo é de interesse somente regional, mas sim nacional e também dos nossos países vizinhos.

Professores do nosso corpo docente vźm participando de vários programas a nível internacional, chegando-se a orientar teses de doutorado em áreas afins ao Cadastro Técnico Multifinalitário, como é o caso do curso de Doutorado em Engenharia de Agrimensura da Universidade de Catamarca da Argentina onde se orienta duas teses de doutorado.

O Cadastro Técnico Multifinalitário através da análise e correlaćčo de diferentes mapas temáticos, permite o estabelecimento ou a geraćčo de mapas de aptidčo do solo seja para a ocupaćčo do solo para fins agrícolas ou entčo para fins urbanos. Este campo do conhecimento praticamente nčo é conhecido no Brasil, mesmo que seja antigo em outros países.

Na pesquisa agrícola ainda existe algum conhecimento difundido neste campo do conhecimento. No entanto, nas pesquisas  voltadas a problemática urbana, a maioria dos pesquisadores julgam que a aptidčo do solo é um termo aplicável apenas no setor rural, especialmente ligado ą questčo do plantio de grčos. É preciso esclarecer que a aptidčo do solo urbano trata exatamente da definićčo  das zonas urbanas, elemento básico que deveria ser analisado na discussčo de um plano diretor urbano.

 Muito se fala em meio ambiente no Brasil, sem que haja uma preocupaćčo com o proprietário ou ocupante  da terra que é  o responsável pelo dano ambiental. Desta forma mostra-se a importČncia da pesquisa do Cadastro Técnico Multifinalitário  como uma forma inovadora para a pesquisa ambiental no Brasil. 

Quando se mostra a aplicabilidade do Cadastro Técnico Multifinalitário  na questčo da gestčo territorial rural e urbana, avaliando a ambiental mais uma vez justifica-se a razčo desta área do conhecimento se enquadrar em áreas multidisciplinares.

Analisando os países desenvolvidos percebe-se que o Cadastro Técnico tem tradićčo de alguns séculos, podendo-se citar o caso da Alemanha que nčo teve maiores problemas para reconstruir a sua estrutura fundiária após a segunda guerra mundial, isto, porque tinha um sistema cadastral muito bem definido que possibilitou devolver a cada proprietário exatamente o que lhe era de direito

Quando se analisa os exemplos apresentados, percebe-se que é de fundamental importČncia mencionar que no Brasil nčo existe tradićčo de pesquisa integrada entre as áreas de Engenharia que dominam o conhecimento em termos de medidas espaciais e temáticas com aquelas do direito de propriedade. Este fato permite que ainda vigorem leis estranhas, como por exemplo, o nosso código civil permite erros de avaliaćčo de uma área de até 10%.O que é um absurdo quando se considera os recursos tecnológicos atualmente disponíveis no campo de conhecimento das Engenharias.

Fatos como estes justificam a criaćčo de áreas de pesquisa interdisciplinar como o Cadastro Técnico Multifinalitário no Brasil, talvez mais do que naqueles países onde existe uma cultura enraizada na populaćčo, fruto de uma tradićčo de alguns séculos ou milźnios.

Quando se atua no campo da perícia, normalmente o profissional da Engenharia precisa discutir com advogados ou juizes quanto ą legislaćčo pertinente ao tema em questčo, onde normalmente se tem sérios conflitos porque os envolvidos nčo se entendem. A maioria da legislaćčo brasileira nčo teve a participaćčo de profissionais da área tecnológica para avaliar a sua aplicabilidade.

            Como um exemplo  gritante da dificuldade de cumprir a legislaćčo vigente é a questčo das terras de marinha que se reportam  a preamar média de 1831. Este  elemento nčo foi mapeado naquela época, tornando-se  ainda mais complicado fazer um trabalho sério por mera falta de dados que permitam  aquele delineamento.

 

 

 

 

5.3 – A estruturaćčo de Congressos nacionais em Cadastro Técnico Multifinalitário  e Gestčo Territorial

 

O grupo de pesquisa em . Cadastro Técnico Multifinalitário  e Gestčo Territorial criou o primeiro congresso neste campo em 1993, onde conseguiu reunir uma série de pesquisadores interessados no tema, atraindo algumas Instituićões públicas e privadas para o evento. Neste evento ficou evidente que seria necessário a continuaćčo de eventos neste tema, procurando a integraćčo com núcleos de pesquisa e Instituićões  estrangeiras para que o debate fosse levado a níveis mundiais.

Em 1994 o grupo de pesquisa em Cadastro Técnico Multifinalitário  e Gestčo Territorial

- GT cadastro, incentivado pelos resultados de 1993, criou o congresso nacional em Cadastro Técnico Multifinalitário  e Gestčo Territorial intitulado a partir de entčo como COBRAC. Neste evento pode-se contar como uma série de pesquisadores  internacionais  europeus e norte americanos, além de profissionais de Instituićões latino Americanas

A aprtide de 1994, o evento passou a ser bi-anual onde apenas se acrescentou o ano do evento. Portanto até 2004 se teve 6 eventos, com uma média de 200 artigos científicos publicados em cada um dos seus anais, totalizando mais de 1000 artigos gerados até 2004.

Em outro de 2006 está acontecendo o sétimo COBRAC, sendo que maiores informaćões podem ser obtidas na pagina www.cobrac.ufsc.br

 

Estes congressos tem atraído grande número de pesquisadores e cada vez mais profissionais proveneites de empresas executoras de cadastro, fornecedores de tecnologias e sistemas  com aplicaćčo no cadastro, somado ao gradde número de profissionais que vem das empresas públicas federais, estaduais e municipais.

O evento ocorre sempre em Florianópolis considerando que é nesta cidade que existe o único curso de mestrado e de doutorado nesta área do conhecimento, o que dá a sustentaćčo científica ao evento

 

 

6- O cadastro e o Registro Público

 

 

De acordo com Carneiro (2005), a Integraćčo entre cadastro imobiliário e registro de imóveis, fornece a possibilidade de compartilhamento e intercČmbio de Informaćões e processos entre a parte técnica e a a parte jurídica, conforme mostrado na figura seguir.

 

 

 Fonte Carneiro (2005)

Conforme Carneiro; Loch : Jacomino (2000), o controle administrativo em separado das funćões do registro imobiliário e levantamento cadastral tem sido uma das maiores barreiras nos processos de reforma cadastral. É muito importante considerar, no entanto, que decisões sobre sistemas de registro e cadastro devem considerar os contextos sociais, culturais e políticos locais.

Díaz afirma que é evidente que deve haver uma coordenaćčo entre o Registro e o Cadastro, mas uma coisa é a coordenaćčo e outra coisa é a confusčo das duas instituićões. O registro contém todas as modificaćões jurídicas das propriedades e o Cadastro contém as suas características físicas. Para implantar um bom Registro, especialmente se esta implantaćčo pode ser feita a um custo relativamente baixo, nčo é necessária a implantaćčo de um bom Cadastro. A implantaćčo de um bom Cadastro é importante, porém muito cara e lenta. O autor cita o exemplo do sistema de registro espanhol, considerado eficiente, em que apenas nos últimos anos iniciou-se a coordenaćčo entre os dois sistemas, por ocasičo do aperfeićoamento do Cadastro. Essa coordenaćčo, no entanto, será obtida paulatinamente, ą medida que este atenda ąs necessidades do Registro.

A falta de integraćčo de informaćões entre os sistemas faz com que as informaćões cadastrais nčo reflitam a realidade no tocante ao domínio territorial, prejudicando as possibilidades de aproveitamento mais racional dos dados, considerando o seu aspecto multifinalitário. Os dados cadastrais, tradicionalmente implementados para apoiar a cobranća de impostos, privilegiam a identificaćčo do usuário do imóvel, informaćčo esta que muitas vezes nčo corresponde ao titular do direito sobre ele. A falta de comunicaćčo entre os dados físicos e legais dificulta a identificaćčo deste tipo de problema.

A utilizaćčo pelo Registro Imobiliário das informaćões advindas do Cadastro, por sua vez, possibilitaria o aperfeićoamento da descrićčo do imóvel, proporcionando a garantia dos limites da propriedade, além de evitar a superposićčo de áreas. O Cadastro, para ser útil ao Registro Imobiliário, deve responder ąs questões onde (localizaćčo da propriedade) e quanto (tamanho, valor). Para tanto, o Cadastro deve necessariamente estar baseado em um sistema de referźncia geodésico único.

Verifica-se em muitos países a escassez de recursos humanos qualificados para o desenvolvimento e aperfeićoamento de sistemas cadastrais. A América do Norte tem, atualmente, vários milhares de técnicos, entretanto faltam cerca de mil nas indústrias geográfica e de levantamento. Na Austrália faltam, provavelmente, mil técnicos e várias centenas de graduados. O efetivo gerenciamento de recurso através do desenvolvimento e integraćčo de conjunto de dados num tempo razoável nčo é possível nestas condićões.

O setor público, que tem sido historicamente a principal fonte de treinamento, está perdendo os seus funcionários qualificados numa velocidade inaceitável. Enquanto um programa de treinamento específico nčo ocorre, o meio mais satisfatório de resolver o problema da falta de funcionários qualificados é concentrar os recursos intelectuais, o que garante a economia e os benefícios derivados da exploraćčo de tal massa crítica.

A disposićčo histórica das instituićões cadastrais exigia pouca qualificaćčo. Atualmente, como os atributos do cadastro possuem mais recursos, dirigidos a novos níveis de informaćčo, outras demandas estčo sendo dirigidas ąquelas instituićões cadastrais. Essas demandas exigirčo novos métodos de treinamento. Organizaćões educacionais podem desenvolver rapidamente pacotes de treinamento. Medidas devem ser tomadas para evitar duplicaćčo de pesquisa, desenvolvimento de sistemas e a aplicaćčo de recursos humanos.

O Brasil dispõe atualmente de dois cursos superiores distintos na área geodésica: Engenharia de Agrimensura (13 instituićões) e Engenharia Cartográfica (06 instituićões); destes, 03 oferecem cursos de mestrado e 02 oferecem doutoramento. Além destes, o mestrado em Engenharia Civil da UFSC possui uma área de concentraćčo em Cadastro Multifinalitário e a USP oferece o mestrado em Geoprocessamento.

No nível médio, as escolas técnicas dispõem dos cursos de Técnico em Agrimensura. Essas escolas sčo, no entanto, insuficientes para atender ą demanda dos servićos cadastrais no país, o que acarreta na execućčo desses servićos por profissionais de áreas afins, sem uma qualificaćčo adequada para trabalhar com cartografia.

 

 

 

 

7 – A necessidade de CTM  e SIG, como base para a Gestčo Territorial e Ambiental

 

Conforme  Loch (2005a), a gestčo territorial precisa obrigatoriamente de um referencial geodésico e cartográfico que permita que todos os demais produtos, pregressos e/ou futuros possam ser a ele correlacionados, por exemplo, através de software SIG.

Dado que até o momento os produtos cartográficos Brasileiros, foram relacionados ą diversos referenciais: Hayford, Sad 69, tendo mapas que nčo correlacionam.

Considerando que o Governo Brasileiro adotou  o Sistema Geodésico Referencial Latino Americano – SIRGAS, fica claro que a Itaipu nčo pode se furtar de atender esta exigźncia nacional.

Na Lei 10267/01 Cada vértice de propriedade deve ter suas coordenadas  referenciadas ao sistema SIRGAS, com precisčo  nčo inferior a 50 centímetros, sendo preciso criar uma lei que  rege o cadastro urbano que imponha “n” centímetros, o que deve ser algo em torno de n= 5. .

Tendo-se estas coordenadas dos vértices que definem todas as propriedades de forma sistemática em nível de espaćo urbano, todos os dados coletados neste mesmo território podem e devem ser obrigatoriamente referenciados ao mesmo sistema,.

A garantia de precisčo  de cada vértice permitirá que todos os projetos possam ser correlacionados a este referencial, além de permitir análises globais com aquelas intra-imóveis.

 

CTM por conceito é embasado em medićões de precisčo em nível de propriedades, a legislaćčo que rege a ocupaćčo do solo e a análise econômica desta ocupaćčo do solo; mostrando os critérios  de sustentabilidade.

Tendo-se os diferentes mapas que caracterizam um espaćo, coordenadas que identificam todas as propriedades, fica evidente uma ferramenta indiscutível em termos de respostas globais até as necessidades pontuais.

Dado que a natureza muda  com o decorrer do tempo, fica difícil se comparar esta área sem as coordenadas que a caracterizam no tempo

Dado que a prefeitura vem sofrendo constantes processos jurídicos quanto a validade dos limites das áreas de cada propriedade, diante dos seus confrontantes, deve ficar claro, que os limites físicos nčo mudam com a adoćčo de um  novo referencial geodésico, mesmo que os valores numéricos sejam diferentes.

Considerando a existźncia de produtos  fotogramétricos de algumas datas, percebe-se a facilidade para avaliar as tentativas de invasčo nas áreas públicas e privadas, tornando-se de vital importČncia a busca de solućões em termos de imagens com resolućčo compatível que registrem a realidade físico espacial atual

 

 

 

 

 

8 - Formaćčo de pessoal para atuar em Cadastro

 

Inicialmente é preciso afirmar que o tema nčo mereceu atenćčo por vários séculos,  inicialmente porque se julgava que Cadastro Técnico Multifinalitário era sinônimo de  Cadastro imobiliário e isto os Engenheiros Agrimensores e Cartógrafos já tinham formaćčo suficiente,  o que somente comećou a ser desmistificado no início  da década de 1990 com a criaćčo do cursos de mestrado em Cadastro Técnico Multifinalitário.

Na verdade o curso de mestrado em si nčo resolve a questčo do déficit de formaćčo de pessoal num determinado campo, principalmente num país com dimensões continentais como é o caso do Brasil. Para exemplificar o fato, nestes 15 anos de exist6encia do curso se formou aproximadamente 100 mestres  e 10 doutores neste campo, o que é absolutamente insignificante para suprir o mercado.

O mestre e/ou doutor na sua grande maioria é absorvido nas Universidades ou Instituićões de pesquisa, ou ainda nas Instituićões públicas que atuam neste campo do conhecimento. No entanto Instituićões públicas federais, estaduais e municipais estčo precisando de profissionais para suprir a demanda de trabalhos nesta área.

Considerando que o curso é de Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestčo Territorial, a formaćčo dos candidatos ingressos é bem diversificada, tais como engenheiros  agrimensores, cartógrafos, civis, florestais, agrônomos, além de arquitetos, geógrafos, geólogos, administrados, analistas de sistemas  e advogados.

Observando a gama de profissionais que se formaram no curso mostra que nem todos tem formaćčo para a medićčo da propriedade, o que é coerente, pois o Cadastro Técnico Multifinalitário envolve a parte de medićčo, a legislaćčo e a parte econômica da propriedade.

Na gestčo do sistema cadastral, seja numa Instituićčo pública que atue na área, ou mesmo em sistemas privados, onde é necessário profissionais desde a coleta de dados, aqueles que estruturam o sistema  cadastral e finalmente aqueles que o gerenciam e se beneficiam de seus dados.

Com este exposto fica evidente que todos precisam de uma formaćčo mínima para compreender a necessidade da medićčo com precisčo coerente com a característica local, o potencial de ferramentas computacionais de estruturaćčo dos dados bem como saber que tudo é dinČmico em termos físicos, exigindo-se atualizaćões sucessivas.

Dado esta avaliaćčo da realidade brasileira, considerando a formaćčo de profissionais que atualmente atuam neste campo, fica  cada vez mais evidente que é necessário a criaćčo de um curso de graduaćčo para que se possa efetivamente suprir este mercado com técnicos que podem  realmente atender suas necessidades.  

 

9- Referencias Bibliográficas

 

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